CIDADE DE GUARULHOS Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO N°. 0072/2024 2024 Clube de Mães São Pedro Apóstolo 51.260.693/0001-92 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: I -1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 260 - Vila Galvão - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Promoção da educação infantil, de jovens e adultos, por meio da implantação de creches e berçários, escolas de educação infantil e pré-escola. II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rqndimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO n^ 1824/2021 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestações de Contas Parciais: 10/05/2024; 28/10/2024; 14/01/2025. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 30/01/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M * 06/02/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 06/03/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 09/04/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 15/05/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG .2876-2 / CC 104-101-0 M 15/05/2024 991/2024 8.263,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 ' M 15/05/2024 989/2024 33.052,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 11/06/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 16/07/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 13/08/2024 989/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 17/09/2024 16421/2024 8.263,00 Pág. 1/3 CIDADE DE GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos BB 001/ AG 2876-2 ! CC 104-101-0 M 17/09/2024 16422/2024 33.052,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 17/09/2024 16422/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 16/10/2024 16422/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 19/11/2024 18752/2024 82.630,00 BB 001/ AG 2876-2 / CC 104-101-0 M 18/12/2024 18752/2024 82.630,00 Total do Repasse Municipal 1.074.190,00 (1) Valor repassado no exercício (=) 1.074,190,00 (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 248.205,35 (3) Rendimento de aplicação financeira (+) 10.851,55 (4) Valor total da Receita (1 + 2+3) (=) 1.333.246,90 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.083.587,78 (6) Valor glosado restituído pela entidade (") 0,00 (7) Saldo (=) 229.662,27 (8) Valor investido pela OSC (=) 19.996,85 (9) Valor investido pela OSC (=) 17.029,49 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) 246.691,76 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. VIII - Houve disponibilização, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária? (X) Sim { ). Não ( ) Parcialmente XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Socjedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente Pág. 2/3 Ú I D A D E DE GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto á razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas? ( ) Sim (X) Não ( ) Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.083.587,78, destacando que a quantia de R$ 246.691,76 foi transportada para o exercício de 2025. CONCLUSÃO » . Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 18 de Março de 2025. ^—-Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De acordo: Sílvio Rodrigues Secretário de Educação Proposta(s): 0072/2024 Pág. 3/3